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ÍNDICECaderno Jurídico junho de 2004Escola Superior do Ministério Público -SP 1. Apresentação........................................................................................ Luís Daniel Pereira Cintra – Diretor da ESMP-SP 2. Introdução.................................................................................................9 Edgard Moreira da Silva - Procurador de Justiça e Assessor da ESMP-SP 3. Participantes da obra............................................................................13 4. O impacto das radiações não ionizantes da telefonia móvel e o Princípio da Precaução.............................................................................17 Álvaro A. de Salles e Cláudio R. Fenández – DEE - UFRGS 5. Campos Eletromagnéticos e Câncer: Contribuições da Epidemiologia.........................................................47 Contribuições das Ciências Biológicas.............................................73 Contribuições para a discussão sobre o estabelecimento de limites de exposição populacional e ocupacional a CEM de baixa freqüência...................................................................................................99 Ines Maltos e Sérgio Koifman – FIOCRUZ - RJ 6. Poluição Ambiental e exposição humana a campos eletromagnéticos: ênfase nas estações rádio-base de telefonia celular.....................................................................................119 Adilza Condessa Dode e Mônica Maria Diniz Leão – UFMG - MG 7. As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos ..............................................................................139 Ana Maria Moreira Marchesan – MP do Estado do RS 8. Impacto dos campos eletromagnéticos ambientais sobre a saúde e a necessidade de adotar-se o Princípio da Precaução.....................157 Franscisco de Assis Ferreira Tejo - UFCG 8. Saúde, Ecologia, Vigilância Sanitária e Direito..............................197 Geila Radünz Vieira – Médica 9. Análise Comparativa dos critérios de normatização das radiações eletromagnéticas não ionizantes no Leste Europeu (Rússia) e países ocidentais.. ..............................................................................................203 Nestor Raul Minhuey Mendez – UNESC - SC 10. Fenomenologia do desastre tecnológico: Risco e precaução em saúde........................................................................................................215 Renato Rocha Lieber e Nicolina Silva Romano Lieber - UNESP 11. CEM - Campos eletromagnáticos - aspectos legais e impactos sobre a saúde. Perspectivas e sugestões...........................................227 Ivens Drumond, Guilherme Franco Netto e André Fenner – Ministério da Saúde 12. Efeitos das radiações eletromagnéticas emitidas pela telefonia celular na saúde humana........................................................................245 Vitor Baranauskas – UNICAMPI - SP 13. O Direito ambiental face à telefonia móvel: aplicação concreta Do Princípio da Precaução .........................................................................257 Gisele Borghi Büller e Guilherme José Purvin de Figueiredo - IBAP 14. Parecer técnico do ponto de vista da saúde ambiental...............271 Carlos Eduardo Cantusio Abrahão – médico COVISA – PM Campinas
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